AGESUL e Três Lagoas firmam convênio de mais de 10 milhões - Bolsão em Destaque de Três Lagoas
Três Lagoas

AGESUL e Três Lagoas firmam convênio de mais de 10 milhões

A recente assinatura dos Convênios n.º 010/2024 e n.º 039/2024 entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) e o Município de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, marca um rumo a infraestrutura urbana.

O que os convênios contemplam?

O Convênio n.º 010/2024 tem como objetivo viabilizar recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Vila Haro, enquanto o Convênio n.º 039/2024 destina-se à realização de obras similares no bairro Parque São Carlos, ambos localizados em Três Lagoas-MS.

Investimentos e prazos

Os investimentos previstos nos convênios totalizam R$ 4.228.103,87 para a Vila Haro e R$ 6.425.513,14 para o Parque São Carlos. Estes recursos serão disponibilizados em três parcelas, conforme cronograma estabelecido no plano de trabalho. O prazo de vigência dos convênios é de 12 meses, podendo ser prorrogado, seguindo as normas vigentes.

Amparo legal e responsabilidades

Ambos os convênios são embasados no Decreto Estadual nº 11.261/2003, na RESOLUÇÃO/SEFAZ nº 2.093/2007 e demais legislações pertinentes. Cabe à AGESUL, enquanto concedente, a disponibilização dos recursos conforme acordado, enquanto ao Município de Três Lagoas, enquanto convenente, cabe a execução das obras de acordo com o plano de trabalho e demais especificações técnicas.

Os Convênios n.º 010/2024 e n.º 039/2024 representam uma parceria importante entre a AGESUL e o Município de Três Lagoas, visando promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A execução dessas obras de infraestrutura urbana é um passo fundamental para tornar a cidade mais inclusiva, acessível e preparada para os desafios do futuro.

Fonte zero, Diário Oficial Eletrônico n. 11.432 4 de março de 2024 Página 54 download aqui

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