ALEMS; Registro do número de série das bicicletas em nota fiscal é aprovado - Bolsão em Destaque de Três Lagoas
Política

ALEMS; Registro do número de série das bicicletas em nota fiscal é aprovado

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro proposições durante a Ordem do Dia. O Projeto de Lei 327 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor, segue para sanção do Poder Executivo. 

Os objetivos principais do projeto são aumentar a segurança e facilitar a recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas. De acordo com a proposta, os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas serão obrigados a registrar o número de série no documento fiscal entregue ao consumidor.

Agência ALEMS.

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