Apenas 15% dos motoristas profissionais de MS ainda não renovaram o Exame Toxicológico, confira o prazo para evitar multa
Os condutores das categorias C, D e E de Mato Grosso do Sul precisam estar atentos ao prazo do Exame Toxicológico (ET), que é obrigatório para quem dirige veículos pesados. Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), 15,7% dos 81 mil motoristas dessas categorias estão com o exame vencido no estado.
O Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D) estabelece que os condutores que não renovarem o exame dentro do período determinado têm até 30 dias após o vencimento para regularizar a situação, caso contrário, estarão sujeitos a multas e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O prazo final para os condutores se adequarem à norma é 28 de janeiro de 2024, data em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) iniciará a fiscalização punitiva de quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido, independentemente do tipo de veículo.
As penalidades previstas são perda de sete pontos na CNH, multa de R＄ 1.467,35. Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R＄ 2.934,70, com suspensão direito de dirigir.
O exame toxicológico é realizado com amostras de cabelo coletadas em qualquer laboratório credenciado à Senatran. O objetivo do exame é detectar o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo. O resultado é confidencial, ou seja, o condutor é identificado de forma digital.
A chefe da Divisão de Exames do Detran-MS, ressalta a importância dos condutores estarem em dia com o exame. “O exame toxicológico é essencial para a redução do número de acidentes, bem como a redução de vítimas e mortes no trânsito”.
O condutor que tiver dúvidas quanto ao prazo de renovação do seu exame toxicológico, deve baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) onde será possível consultar o prazo de renovação no ícone “condutor”.
Enquanto a infração do artigo 165-B não pode ser aplicada, durante as operações os agentes da autoridade de trânsito promovem fiscalização em caráter educativo, de modo a conscientizar os motoristas.
O motorista que faz parte dos 15% que ainda não renovou ainda dá tempo de procurar um laboratório credenciado da Senatran e se regularizar para escapar da multa. Pois se antes a legislação só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E. Agora a infração se aplicará ao condutor com CNH de categoria alta que for pego dirigindo qualquer veículo.
Site do Detran-MS https://www.detran.ms.gov.br/
Por Yuri Spazzapan com informações Detran MS