Câmara analisa projeto que reduz base de cálculo de contribuição previdenciária para empregadores
O Projeto de Lei 2373/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a forma de cálculo das contribuições previdenciárias dos empregadores, impondo novas regras que podem impactar o mercado de trabalho. De acordo com a proposta, os empregadores somente recolheriam a contribuição previdenciária sobre a parte da remuneração que exceder o valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
Hoje, a legislação prevê que as empresas devem contribuir com 20% sobre o total das remunerações pagas a seus empregados, além de um percentual adicional que varia entre 1% e 3% destinado ao custeio de benefícios associados a riscos ambientais do trabalho. A nova regra proposta reduziria essa base de cálculo, excluindo a parcela equivalente ao salário mínimo.
Incentivo à geração de empregos e formalização
A autora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), defende que a medida traria estímulos indiretos à criação de empregos formais. “Ao isentar da contribuição previdenciária a parte da remuneração até R$ 1.412, o projeto gera um incentivo sutil, mas relevante, para a contratação formal e a geração de novas vagas no mercado de trabalho”, explicou Ventura. Segundo a deputada, a desoneração das empresas pode funcionar como um impulso para o mercado, facilitando a formalização de trabalhadores que hoje atuam de maneira informal.
A parlamentar ainda ressaltou que, embora a proposta possa reduzir temporariamente as receitas destinadas à Seguridade Social, esse impacto seria contrabalanceado pela provável redução da taxa de desemprego, com mais trabalhadores ingressando no mercado formal. “Com o aumento da formalização, a base de arrecadação da previdência tende a se expandir, equilibrando o efeito inicial de queda nas receitas”, ponderou.
Alterações na legislação previdenciária
Se aprovado, o PL 2373/2024 traria mudanças significativas na Lei Orgânica da Seguridade Social, que regula as contribuições previdenciárias no Brasil. Essa alteração pode abrir precedentes para futuras discussões sobre a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, tema que constantemente gera debate no Congresso Nacional.
O projeto segue em análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.