Câmara Municipal de Três Lagoas Aprova Repasse de 440 mil a Abrasel e Define Audiências Públicas para 2025
Na 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, os vereadores de Três Lagoas aprovaram três projetos, que envolvem desde a regulamentação de consignações até o repasse de recursos para a realização do Carna Três 2025 – MEU BLOCO NA RUA.
Projetos Aprovados
Foram aprovadas as seguintes proposições legislativas:
- Projeto de Resolução nº 01/2025 – Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Três Lagoas.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 – Autoriza a doação/devolução de um veículo pertencente à Câmara para a Prefeitura Municipal.
- Projeto de Lei nº 08/2025 – De autoria do Poder Executivo, busca autorização para repasse de R$ 442.140,00 à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
Os projetos de resolução e decreto legislativo foram apresentados pelos membros da Mesa Diretora, com o objetivo de regulamentar empréstimos consignados para servidores e vereadores e formalizar a devolução de um veículo Renault Logan, ano 2014, à Prefeitura. Conforme o Artigo 2º do decreto legislativo nº 03, o veículo será utilizado pelo Poder Executivo para o cumprimento de suas atividades, sempre priorizando o interesse público. A Prefeitura será responsável por todas as despesas referentes à manutenção e transferência do bem.
Audiências Públicas Aprovadas
Além da votação dos projetos, os vereadores aprovaram três requerimentos para realização de audiências públicas, previstas para os meses de fevereiro e março.
- Violência Contra as Mulheres e Feminicídio em Três Lagoas
- Data: 10 de março de 2025
- Horário: 18h30 às 21h
- Proponente: Vereadoras Evalda Reis, Maria Diogo e Sirlene dos Santos Pereira
- Objetivo: Debater o crescente número de casos de violência contra mulheres e feminicídios no município.
Ao comentar sobre a importância do tema, a vereadora Maria Diogo destacou a necessidade de criar diretrizes concretas para combater esse problema. “O que aconteceu com Vanessa (jornalista assassinada pelo companheiro em Campo Grande) acontece também com as ‘Marias’, ‘Rosanas’, ‘Cidas’ e ‘Joanas’ da nossa cidade. Muitos protocolos não têm sido cumpridos”, afirmou.
Diogo também ressaltou que Três Lagoas ocupa a terceira posição entre as cidades do estado com maior índice de feminicídio e violência contra as mulheres.
- Agricultura Familiar e Regularização Fundiária
- Data: 27 de março de 2025
- Horário: 18h às 21h
- Proponente: Vereadora Maria Diogo
- Objetivo: Discutir os desafios da agricultura familiar e a regularização fundiária de áreas ocupadas e assentadas, buscando segurança jurídica e condições dignas para as famílias.
A vereadora enfatizou a importância do tema e destacou que são pautas fundamentais que precisam ser tratadas com seriedade.
- Sessão Solene em Homenagem aos 120 anos do Rotary Internacional
- Data: 26 de fevereiro de 2025 (quarta-feira)
- Horário: 18h30
- Proponentes: Vereadores Tonhão e Marcus Bazé
- Objetivo: Comemorar os 120 anos de fundação do Rotary Internacional e reconhecer a importância da entidade na sociedade.
“O Rotary é uma instituição reconhecida mundialmente, mas também tem uma forte atuação em nosso município, com três clubes locais que realizam um excelente trabalho social voltado às comunidades mais carentes. Ser rotariano é se doar ao próximo sem distinções”, ressaltou o vereador Marcus Bazé.
Com essas aprovações, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com ações sociais, regulamentações administrativas e eventos culturais, fortalecendo o desenvolvimento do município e promovendo o debate sobre temas relevantes para a população de Três Lagoas.