CGU aponta irregularidades em compra de máscaras e hospital de campanha em Mato Grosso do Sul, verbas que poderiam ter salvado vidas
Processos de aquisição de materiais feitos pelo Governo do Estado durante a pandemia de covid-19 passaram por “pente fino” da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontou irregularidades – sendo duas realizadas com dispensa de licitação compra de máscaras. Os outros processos são relativos ao Hospital de Campanha.
De acordo com a CGU, nos processos de dispensa de licitação nº 27 / 000.989 / 2020 e 27 / 001.216 / 2020, existe indício de conluio na cotação de preços, sendo que a empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares apresentou valor de R $ 29, 99 por unidade de máscara comprada – ao todo foram 20 mil máscaras tipo N95, por R $ 599,8 mil.
Já as outras duas concorrentes, Universal Produtos Hospitalares e SPV Produtos Hospitalares, valores universais de R $ 60 e R $ 75 por unidade, respectivamente. Assim sendo, foi considerada vencedora a Mega Comércio de Produtos Hospitalares.
Contudo, verificou-se posteriormente na CGU que o responsável por entregar como máscaras pelo Mega Comércio era a mesma pessoa que era o único sócio que constava na empresa SPV, que tinha participação da mesma cotação. Além disso, sócio da Mega é padrasto da esposa do sócio proprietário da SPV Produtos Hospitalares.
“Desta forma, entende-se as propostas pelas empresas Mega Comércio e SPV Produtos Hospitalares podem não ter sido elaboradas de forma independente, comprometendo a regularidade da cotação de preços”, conclui da Controladoria.
Além disso, houve descumprimento de termo ao ser exigido apresentação prévia do registro do produto, favorecendo então a Mega, conforme consta no relatório. Também não foi atendido os objetivos do termo de referência, não atendendo momento como necessidade dos profissionais que trabalham no Hospital Regional.
Outro problema constatado é uma suspeita de fraude, já que mesmo indicado ser do fabricante Biolux nas embalagens, pois as máscaras estão relacionadas no CNPJ de uma empresa distinta, mineira, e que já se encontra baixada na Receita Federal.
R $ 157 MIL EM PREJUÍZO
Além disso, foi indicado um prejuízo de ao menos R $ 157 mil a partir de um pregão presencial e outro eletrônico para a locação de materiais e equipamentos usados no Hospital de Campanha, por causa de cláusulas restritivas em vários lotes e não uso de itens que foram locados para ficar no hospital.
A situação teria ocorrido em agosto do ano passado. “Muito embora não existisse qualquer atendimento no Hospital de Campanha, uma estrutura ainda permaneceu montada durante a parte do mês de agosto de 2020”, destaca o documento da CGU.
RESPOSTA
Ainda no relatório, a própria SES se defende dos indicativos da CGU, afirmando que “não existe qualquer impedimento pela legislação vigente que obstaculize ou determine o afastamento de licitantes com sócios ou parentes em comum para competir num mesmo certame “
“Questões emergenciais demandam escolhas administrativas rápidas, descontados erros podem ser justificados pela sua necessária agilidade, sendo totalmente desarrazoada a desconsideração desse elemento”, frisa o Estado em outro trecho.
Já em outra parte, a SES afirma que tomará providências contra o possível recebimento indevido de máscaras nas embalagens da Biolux, sem que feito dela de fato. Quanto aos prejuízos no Hospital de Campanha, a resposta indica que os relatórios do TCE (Tribunaç de Contas do Estado) aprovaram a situação, não havendo irregularidade ali.
Fonte Correio do Estado