Clubes de Festas sem Acústica Transformam Bairro Nova Três Lagoas 3 em Palco de Transtornos, Relatam Moradores
Três Lagoas, MS – O bairro Nova Três Lagoas 3, na cidade de Três Lagoas, tem enfrentado uma onda de transtornos causados por clubes de festas improvisados que vêm surgindo em meio a um cenário residencial. Segundo relatos de leitores enviados ao site de notícias Bolsão em Destaque, o que antes eram construções simples, como meia-água, áreas de lazer ou espaços com piscina, agora se transformaram em pontos comerciais alugados para eventos, especialmente festas, sem qualquer preocupação com isolamento acústico.
A prática, que tem crescido na região com diversas ruas do bairro, como a rua 08, por exemplo, com 2 clubes próximo, além de outras oeste e leste do bairro, praticamento todos os setores do bairro tem este tipo de construção, que está tirando o direito ao sossego dos moradores, que convivem com barulho excessivo, bagunça e até comportamentos perigosos nas ruas como hadandannn hadandannn.
“Bagunça, muito som alto, carros dando freadas bruscas, motos com excesso de barulho,” desabafa um morador que preferiu não se identificar. Ele descreve o impacto da falta de acústica nessas construções, que amplifica os ruídos para além dos limites toleráveis. Outro residente do bairro complementa: “Um pouco que conheço o bairro, existem muitos outros clubes aqui. Só no meu quarteirão são dois. As festas se estendem por dias seguidos. Às vezes começa o som alto às 20h da noite de sexta-feira e só acaba no domingo. Cantoria, gritarias aos finais de semana já fazem parte da vida dos moradores do Nova Três Lagoas.”
O que era para ser um bairro residencial tranquilo está se transformando em um polo de atividades comerciais desreguladas, segundo os relatos. Essas construções, originalmente projetadas para uso doméstico, não possuem tratamento acústico adequado para som alto, o que potencializa o incômodo para a vizinhança. Os moradores apontam que o problema não se limita ao barulho das festas: o tráfego intenso de veículos, muitas vezes em alta velocidade ou com escapamentos barulhentos, também contribui para o caos.
A Lei da Perturbação do Sossego e Suas Consequências
No Brasil, a questão da poluição sonora é regulamentada pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), que em seu artigo 42 classifica como contravenção penal “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio” por meio de gritaria, algazarra ou abuso de instrumentos sonoros. A pena prevista pode variar de prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa, dependendo da gravidade e reincidência. Além disso, legislações municipais, como a Lei do Silêncio, frequentemente estabelecem limites de decibéis e horários específicos para atividades ruidosas, sendo o período noturno (geralmente entre 22h e 6h) mais restritivo.
A situação no Nova Três Lagoas 3 reflete um desafio crescente em áreas urbanas: o conflito entre o uso comercial de propriedades e o direito ao descanso. “É insuportável. A gente tenta conversar, mas nem sempre resolve. O som atravessa as paredes como se a festa estivesse dentro da nossa casa,” relata outro morador. A falta de regularização desses espaços, que muitas vezes operam sem alvará adequado ou vistoria técnica, agrava o problema.