As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 56,17 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, o equivalente a 0,92% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quinta-feira (31).
No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 150,33 bilhões, ou 2,67% do PIB. A piora, no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 206,5 bilhões.
O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O saldo negativo de janeiro a julho deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a julho daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 483,7 bilhões (11,3% do PIB).
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas nos sete primeiros meses deste ano:
- governo federal registrou déficit de R$ 74,8 bilhões;
- estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 21 bilhões;
- empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,43 bilhões.
Somente em julho, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 35,8 bilhões, contra um saldo positivo de R$ 20,4 bilhões no mesmo mês do ano passado.
PEC da transição
O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro semestre deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas essas medidas:
- Foi elevada a tributação sobre combustíveis;
- Obteve vitória no STJ em processo sobre incentivos dados pelos estados a empresas;
- Contou com a aprovação do Congresso em regras sobre tributação do comércio exterior;
Além disso, o governo também passou nesta quarta-feira (30) no Senado projeto que favorece o governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), além propor a taxação de fundos exclusivos e de offshores no exterior.
Apesar das medidas, a arrecadação federal caiu na parcial deste ano por conta do recuo de receitas não recorrentes, relacionadas com concessões, “royalties” e PIS/Cofins por conta da queda no preço do petróleo, entre outros.
O governo também aprovou neste mês o novo arcabouço fiscal, ou seja, proposta de regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. O objetivo é voltar a ter contas no azul a partir de 2024, considerado ousado pelo mercado financeiro.
Apesar dessas iniciativas, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos.
Dívida pública
No mês passado, a dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,5 ponto percentual do PIB, passando de 73,6% do PIB em junho para 74,1% do PIB em julho – o equivalente a R$ 7,68 trilhões.
Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dado atualizado), porém, houve uma alta de 1,2 ponto percentual.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, neste mês, que a dívida pública brasileira deve atingir 89,1% do PIB em 2032.
Em cerca de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.
Segundo o Tesouro Nacional, suas estimativas indicam que, após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória queda nos anos seguintes.