Deficit das estatais atinge R$ 7,76 bi até outubro, maior valor já registrado

O déficit primário das empresas estatais alcançou R$ 7,76 bilhões entre janeiro e outubro de 2024, o maior valor já registrado para o período desde o início da série histórica do Banco Central (BC) em 2002. Esse montante é quase três vezes maior que o déficit de R$ 2,86 bilhões no mesmo intervalo de 2023. Os números divulgados pelo BC são nominais, sem ajustes inflacionários, e excluem Petrobras, Eletrobras e bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
As estatais federais responderam pela maior parte do déficit, somando R$ 4,452 bilhões até outubro, um salto em relação aos R$ 286 milhões no mesmo período de 2023. Especialistas atribuem o aumento ao crescimento dos investimentos dessas empresas. Estatais estaduais também apresentaram um aumento no déficit, chegando a R$ 3,355 bilhões, acima dos R$ 2,257 bilhões registrados no ano anterior. Por outro lado, as estatais municipais melhoraram seus resultados, passando de um déficit de R$ 325 milhões em 2023 para um superávit de R$ 41,6 milhões em 2024.
O Caso dos Correios
Sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos, os Correios tomaram decisões que impactaram significativamente as contas da estatal. Em abril de 2023, a empresa desistiu de recorrer de uma ação trabalhista de R$ 614 milhões no TST (Tribunal Superior do Trabalho), sem consultar pareceres jurídicos ou a AGU (Advocacia Geral da União). O passivo foi lançado retroativamente no balanço de 2022, atribuindo-o à gestão anterior, do governo Jair Bolsonaro. A ação havia sido iniciada em 2015, durante o governo Dilma Rousseff.
Além disso, outra ação judicial, de R$ 409 milhões, também foi contabilizada retroativamente, mesmo tendo sido julgada em outubro de 2022. Apesar de recursos disponíveis para postergar o pagamento, o prejuízo foi registrado no último ano da administração anterior. Em 2023, os Correios acumularam prejuízo de R$ 597 milhões, seguido de um déficit de R$ 1,35 bilhão no primeiro semestre de 2024.
Essas decisões foram alvo de questionamento pelo MP-TCU (Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União), que solicitou investigação sobre uma possível “manobra fiscal”. A prática gerou críticas por mascarar a deterioração fiscal sob a gestão atual.
A Posição do Governo ao Poder 360
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que o déficit primário não representa isoladamente a saúde financeira das estatais, pois considera apenas receitas e despesas primárias do ano corrente, sem incluir recursos acumulados anteriormente. Segundo o MGI, muitas empresas, mesmo com déficits primários, mantêm lucros contábeis devido à intensificação de investimentos em expansão e modernização.
Em 2023, as estatais registraram lucro líquido de quase R$ 200 bilhões, uma redução de 28% em relação a 2022. Desse montante, R$ 128 bilhões foram distribuídos em dividendos e juros sobre capital próprio, com cerca de R$ 50 bilhões destinados ao Tesouro Nacional. O governo destacou que os déficits fiscais atuais não comprometem as contas públicas, pois são financiados por recursos próprios das estatais, sem necessidade de aportes do Tesouro.