Deputados devem proibir queima de Fogos de artifício com estampido em todo Mato Grosso do Sul - Bolsão em Destaque de Três Lagoas
Política

Deputados devem proibir queima de Fogos de artifício com estampido em todo Mato Grosso do Sul

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou, parecer favorável ao Projeto de Lei 75/2021, de autoria do deputado João Henrique (PL), na manhã desta quarta-feira (28), que altera dispositivo da Lei 1.268, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Estado.

Com a regulamentação, o artigo 7º teria um parágrafo a mais, com a seguinte implementação:

Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Estado de Mato Grosso do Sul”.

No entanto, conforme o autor do projeto, a ideia é implementar medida de proteção à saúde e ao meio ambiente, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para animais como para pessoas, especialmente bebês, crianças autistas e idosos com Alzheimer.

A matéria segue para votação em plenário. 

Veja também: Câmara de Três Lagoas deve proibir utilização, queima e soltura de fogos de estampidos no município

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