Em votação histórica, Câmara de Três Lagoas reduz número de cadeiras no legislativo de 17 para 15, renúncia de recursos deve subsidiar taxa do lixo
Câmara de Três Lagoas aprova renúncia de repasse e opta por subsidiar taxa de lixo Na 15ª sessão ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (23), os vereadores de Três Lagoas tomaram duas decisões históricas para o município. O percentual do repasse para a Câmara Municipal, conhecido como duodécimo, foi reduzido de 6% para 4%. Além disso, houve uma diminuição no número de vereadores, de 17 para 15, a partir do próximo mandato. A medida imediata dessa mudança é renunciar aos recursos constitucionalmente garantidos ao Legislativo, a fim de subsidiar a coleta de lixo e isentar a população da cobrança da taxa até o final de 2024.
O Projeto de Lei 33, aprovado por unanimidade, promove essa alteração no duodécimo, reduzindo-o de 6% para 4%. Essa medida já será implementada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) no próximo ano. A renúncia do duodécimo fornecerá recursos suficientes para subsidiar a taxa de lixo. Em 2023, por decisão do presidente da Casa, Cassiano Maia, a Câmara fará devoluções de valores para arcar com esse serviço, o qual totaliza cerca de R$ 12 milhões anuais.
No dia anterior, os vereadores já haviam negociado com o prefeito Ângelo Guerreiro a suspensão da taxa de lixo por 90 dias, a fim de encontrar uma solução para as demandas da população. Como havia a possibilidade de que a taxa fosse reintroduzida, os vereadores, em uma nova reunião com o Executivo, propuseram a redução do duodécimo.
O duodécimo é calculado como um percentual da arrecadação tributária anual e das transferências constitucionais da União e do Estado. Atualmente, 6% dessas receitas são repassados para a Câmara, e, após cobrir todas as despesas do Legislativo, ocorrem sobras que são devolvidas ao Executivo. No caso das sobras de 2022, foi possível devolver R$ 11.340.774,26. Em dois anos, a atual gestão da Câmara já devolveu mais de R$ 17 milhões.
Outra medida aprovada por unanimidade foi a emenda à Lei Orgânica nº 2, que altera o artigo 10 e reduz o número de vereadores de 17 para 15. De acordo com as regras constitucionais, atualmente Três Lagoas poderia aumentar o número de vereadores para 19, porém optou por essa medida, que entrará em vigor na próxima legislatura, a partir de 2025.
Durante a sessão, os vereadores foram unânimes em afirmar, em seus discursos, que, com essas duas medidas aprovadas em caráter de urgência, a Câmara está realizando cortes significativos em prol da população.
Por Yuri Spazzapan com informações da CMTL