Exoneração Coletiva na Prefeitura de Três Lagoas: Medida Visa Equilíbrio Financeiro
No primeiro dia de 2025, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas, liderada pelo prefeito Cassiano Maia, publicou o Decreto nº 1036, determinando a exoneração coletiva de servidores municipais ocupantes de cargos em comissão e contratados por excepcional interesse público. A decisão tem como principal objetivo adequar os gastos do município aos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o decreto, as despesas com pessoal do município alcançaram 53,8% da Receita Corrente Líquida, aproximando-se do teto de 54% estipulado pela legislação. A administração municipal considerou a medida necessária para restabelecer o equilíbrio financeiro e assegurar a legalidade das operações administrativas.
Condições e Exceções
O documento decreta a exoneração de servidores comissionados e contratados que não foram admitidos por processo seletivo. No entanto, prevê exceções para servidores que estejam em situações especiais, como:
- Gestação ou licença-maternidade, em conformidade com a Constituição Federal;
- Gozando de auxílio-doença, especialmente nos casos decorrentes de acidentes de trabalho.
Além disso, servidores efetivos que ocupam cargos comissionados devem retornar às suas funções de origem. O decreto também prevê que novas nomeações poderão ser realizadas de maneira gradativa, respeitando os limites orçamentários e a necessidade dos serviços essenciais.
Diretores Escolares e Gratificações
Diretores e diretores-adjuntos de unidades escolares selecionados por processos seletivos estão entre as exceções e permanecerão em suas funções.
Em contrapartida, o decreto revoga gratificações previamente concedidas a cargos de coordenação e direção administrativa, incluindo unidades escolares. Também extingue a remuneração extra conhecida como “Jeton” para membros de comissões e juntas administrativas.
Impacto e Expectativa
A medida, que afeta cerca de 1.881 servidores, tem um impacto significativo, mas a Prefeitura destacou que será essencial para reduzir as despesas da folha de pagamento. O custo inicial das exonerações é estimado em R$ 15 milhões, mas a economia acumulada nos meses seguintes deve equilibrar as finanças municipais.
Cassiano Maia destacou ainda a importância de implementar um Plano de Cargos e Carreiras, que beneficiará servidores efetivos e garantirá maior estabilidade financeira à gestão pública. Segundo o prefeito, a administração busca reduzir o índice de gastos com a folha de pagamento para 48%, além de planejar a realização de concursos públicos futuramente.
A publicação do decreto marca o início de uma reestruturação administrativa com foco na eficiência e sustentabilidade financeira da Prefeitura de Três Lagoas.