A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou a autorização para realização e provimento de concursos públicos para 3.026 vagas, que custarão R$ 546 milhões ao governo. As vagas atenderão a 22 órgãos e carreiras transversais, com salários de entrada de R$ 6 mil a R$ 21 mil.
Conforme a ministra, são 2.480 vagas para novos concursos, incluindo o Banco Central e agências reguladoras. Além disso, serão preenchidas 546 vagas de concursos já realizados para a Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ibama.
Ela também ressaltou que 500 das novas vagas atenderão carreiras de ministérios sociais e meio ambiente, o que foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somado ao anúncio anterior, o governo já autorizou concursos para 8.360 vagas em 2023.
Dweck justificou que a abertura das vagas é fruto de um represamento realizado em anos anteriores, quando não foram feitos concursos ou chamamentos. “A queda do número de servidores foi além do que seria razoável, mesmo com a transformação digital”, observou a ministra.
Além da reposição de servidores, o Ministério da Gestão também trabalha num projeto de transformação de cargos, que vai reduzir um quadro de 13.375 para 8.935 vagas em nove órgãos ou ministérios, sem impacto orçamentário.
A maior parte dessas mudanças diz respeito a ajustes de enquadramento, como a substituição de cargos de nível médio por outros de nível superior. O pacote também inclui mudanças em cargos comissionados. Dweck explicou que devido a novos compromissos que o País vai assumir, como a presidência do G20, será preciso realocar servidores para as novas funções. Ela também citou áreas como a ANM e a futura Secretaria de Loterias como exemplos que demandarão mais funcionários.
O pacote de transformação de cargos será incluído na medida provisória que reajusta o salário dos servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios, em 9% em 2023 e outros 9% em 2024. De acordo com Dweck, a MP deve ser publicada nesta manhã, para permitir que o reajuste salarial passe a valer na folha de julho.
Fila do INSS
Além da transformação de cargos, a MP também inclui outros pontos. Um deles é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), para eliminar as filas de atendimento do INSS. O programa prevê um pagamento de bônus para servidores que aderirem, de acordo com entregas, num programa que terá nove meses de duração, prorrogáveis por mais três meses.
O texto ainda trará a ampliação do prazo máximo de duração de contratos temporários, de dois para cinco anos, para ações relacionadas à política indigenista, e altera as regras de concurso e ingresso para a Funai, com a ampliação de cotas de indígenas de 10% para 30%.
Dweck também foi questionada sobre quais carreiras ainda poderão ser contempladas com concursos. A ministra disse que os órgãos tinham prazo para fazer os pedidos até maio, e que as definições de carreiras e quantidade de vagas autorizadas constarão no projeto de lei orçamentária (PLOA) 2024, que será encaminhado ao Congresso até o final de agosto.
Abaixo, confira os novos concursos autorizados:
- ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
- ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
- ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
- ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
- ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
- ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
- ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
- ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
- BACEN – Banco Central do Brasil – 100 vagas
- CVM – Comissão de Valores Mobiliários – 60 vagas
- IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
- IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – 80 vagas
- MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (ACE) – 50 vagas
- MF – Ministério da Fazenda (AFFC) – 40 vagas
- MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS) – 500 vagas
- MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG) – 150 vagas
- MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
- MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento (APO) – 100 vagas
- PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas
Abaixo, a lista dos novos concursos aprovados:
- ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – 160 vagas
- IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – 257 vagas
- IPHAN – Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional – 102 vagas
- ANM – Agência Nacional de Mineração – 27 vagas