A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) enviou, na ultima sexta-feira (16) ofício circular ao governo do Estado administrado por Reinaldo Azambuja(PSDB), requisitando dados complementares sobre a situação dos hospitais de campanha previstos, construídos e desativados em Mato Grosso do Sul.
O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, integrante da 1CCR e responsável pelo procedimento administrativo que trata do tema.
Ela requisita informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída aos municípios.
Também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins.
Veja as Perguntas e respostas do MPF – PGR com Mato Grosso do Sul
- Quantos e quais hospitais de campanha foram construídos no Estado?
MATO GROSSO DO SUL: 2 (dois) hospitais de campanha do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo 1 (um) junto ao município de Campo Grande, em anexo ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS, e 1 (um) junto ao município de Ponta Porã, em anexo ao Hospital Regional Dr. José de Simone Netto;
- Quais hospitais de campanha foram construídos e não entraram em funcionamento? E, dentre os que entraram em funcionamento, informar a data de inauguração das atividades de atendimento.
MATO GROSSO DO SUL: Todos os 2 (dois) hospitais de campanha montados pelo Estado entraram em funcionamento. O hospital de campanha montado junto ao município de Campo Grande entrou em funcionamento no dia 18 de junho de 2020, enquanto o hospital de campanha montado junto ao município de Ponta Porã entrou em funcionamento no dia 26 de maio de 2020;
- Listar os hospitais de campanha que estão em funcionamento na presente data e, em relação aos desativados, informar a data da desativação e o motivo do fechamento.
MATO GROSSO DO SUL: Atualmente, não há nenhum hospital de campanha em funcionamento no Estado. Ambos os hospitais foram desativados no dia 17 de setembro de 2020 após se verificar que a complexidade dos atendimentos exigiria leitos de UTI, ao passo que os hospitais de campanha possuíam estrutura apenas para leitos clínicos;
- Qual a destinação dada aos insumos e equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados no Estado?
MATO GROSSO DO SUL: As estruturas físicas utilizadas para montagem dos hospitais de campanha eram locadas e foram devolvidas aos respectivos fornecedores. Os insumos e equipamentos, por sua vez, foram direcionados ao almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde para redistribuição às unidades hospitalares, conforme demanda;
Castigada pela pandemia com mais de 5 mil mortes, Mato Grosso do Sul ainda sofre com a falta de leitos hospitalares na rede pública de saúde para o enfrentamento da pandemia, por diversas vezes o Secretário de Saúde do Estado, Geraldo Rezende, em suas lives diárias narrando morte a morte repetiu, por diversas vezes, que: “Não há leitos hospitalares no Estado”.
Mato Grosso do Sul tem 100% dos leitos de UTI para pacientes da covid-19 ocupados nesta segunda-feira (19). O dado é da SES.
Resumo das respostas remetidas acesse aqui à 1CCR
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