Município de Três Lagoas anuncia reajuste contratual para a construção do Shopping Popular
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Compras e Licitações, divulgou nesta sexta-feira (6), o extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 164/2023, firmado entre o município e a empresa Pro-I9 Construções Eireli. O contrato refere-se à execução da obra civil da primeira etapa do Shopping Popular de Três Lagoas, localizado na Avenida Rosário Congro, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
Reajuste contratual
Conforme o documento, o valor do contrato foi reajustado em aproximadamente 7,82%, totalizando um acréscimo de R$ 788.856,67. Essa atualização ocorre em decorrência da variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme previsto na Cláusula IX do contrato.
Com o reajuste, o valor total do contrato passou de R$ 10.083.360,64 para R$ 10.872.217,31. Esse aumento visa adequar o contrato às variações de custos no setor da construção civil, garantindo a continuidade da obra dentro dos parâmetros previstos em lei.
Base legal
O Termo Aditivo foi fundamentado em dispositivos da Lei nº 8.666/93, que rege licitações e contratos administrativos, além da Lei nº 10.192/01 e legislação complementar. A medida foi assinada em 27 de novembro de 2024 pelo prefeito Ângelo Guerreiro, juntamente com os secretários municipais José Aparecido de Moraes (Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia) e Osmar Dias Pereira (Infraestrutura, Transporte e Trânsito), além do representante da empresa contratada, Aguinel Teodoro da Silva.
Município de Três Lagoas anuncia reajuste para continuidade da construção do Shopping Popular – Etapa 2
A Prefeitura de Três Lagoas publicou nesta sexta-feira (6) o extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 134/2023, referente à segunda etapa da construção do Shopping Popular de Três Lagoas. A obra está localizada na Avenida Rosário Congro, no bairro Nossa Senhora Aparecida, e é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Contrato de Repasse nº 907475/2020/MDR/CAIXA.
Reajuste de valores
O termo aditivo ajustou o contrato em 5,44%, totalizando um acréscimo de R$ 300.471,40 devido à variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com isso, o valor total do contrato passou de R$ 5.518.995,36 para R$ 5.819.466,76.
A atualização é prevista na Cláusula IX do contrato e busca adequar os valores às variações de custos no mercado da construção civil, garantindo a continuidade e a qualidade da execução do projeto.
Base legal
O reajuste está fundamentado na Lei nº 8.666/93, que regula licitações e contratos administrativos, e na Lei nº 10.192/01. A assinatura do termo ocorreu no dia 27 de novembro de 2024, com a aprovação do prefeito Ângelo Guerreiro.
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Da Redação com informações do Edital da Assomasul