Planejamento Orçamentário de Três Lagoas para 2025: Diagnóstico das Prioridades e Distribuição dos R$ 1,4 Bilhão

A Câmara Municipal de Três Lagoas publicou hoje(13) no Diário Oficial uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 86, que estabelece o orçamento do município para 2025, prevendo a distribuição de R$ 1,4 bilhão entre diversas áreas. Este documento detalha as receitas e despesas dos órgãos municipais e visa organizar as finanças públicas para o próximo ano.

Prós e Contras da Emenda ao Projeto de Lei Nº 86

Prós:

1. Forte Investimento na Saúde:
   • A Secretaria Municipal de Saúde receberá mais de R$ 382 milhões, um dos maiores repasses do orçamento. Isso evidencia um compromisso em fortalecer o atendimento à saúde, setor essencial para a população, principalmente após os desafios enfrentados durante e após a pandemia.
2. Prioridade na Educação e Cultura:
   • A destinação de R$ 331 milhões para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incluindo o FUNDEB, reflete uma preocupação em assegurar a qualidade educacional e o desenvolvimento cultural na cidade. Esse investimento pode melhorar a infraestrutura das escolas e valorizar a formação de jovens e crianças.
3. Infraestrutura e Transporte em Evidência:
   • Com um montante de R$ 210 milhões destinados à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, a cidade poderá investir em melhorias viárias, transporte público e segurança no trânsito. Este investimento é importante para facilitar o acesso, promover o desenvolvimento urbano e atender à crescente população da cidade.
4. Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade:
   • A alocação de R$ 56 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócios e um fundo para desenvolvimento agrário promovem a sustentabilidade e incentivam o setor agrícola. Esses recursos podem gerar emprego e preservar o ecossistema local, atraindo mais investimentos ao município.

Contras:

1. Alto Custo do Poder Legislativo:
   • O orçamento prevê R$ 45,4 milhões para a Câmara Municipal. Em comparação com outras áreas, este valor pode ser visto como excessivo e desperta questionamentos sobre a eficiência e necessidade dessa quantia para o funcionamento legislativo.
2. Recursos Limitados para Habitação Social:
   • O Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social receberá R$ 4,8 milhões, o que pode ser insuficiente para atender à demanda habitacional de Três Lagoas. Esse valor reduzido limita o desenvolvimento de políticas habitacionais de longo prazo e deixa a cidade vulnerável ao crescimento desordenado.
3. Baixo Investimento em Assistência Social:
   • Apesar de contar com R$ 48 milhões, há uma falta de proporcionalidade nos fundos destinados a áreas sociais específicas. Por exemplo, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e da Mulher têm valores reduzidos, o que pode prejudicar programas sociais voltados a essas populações vulneráveis.
4. Pouco Incentivo ao Turismo:
   • O Fundo Municipal do Turismo receberá apenas R$ 5 mil. Considerando o potencial turístico de Três Lagoas e a capacidade de gerar receitas e empregos através do setor, este valor é pouco expressivo e sugere uma falta de planejamento para aproveitar o turismo como um vetor de crescimento econômico.
5. Defesa Civil e Fundo de Recursos do Bombeiro – FUNREBOM
   • O baixo orçamento destinado à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros em Três Lagoas — com apenas R$ 5.500 e R$ 13.934, respectivamente — limita a capacidade de resposta e prevenção a emergências e desastres naturais. Com recursos reduzidos, as ações de preparação e mitigação de riscos são afetadas, comprometendo a segurança da população em casos de enchentes, incêndios e outros eventos críticos. Para um crescimento sustentável, é fundamental que esses setores recebam investimentos que garantam infraestrutura e equipamentos adequados, promovendo resiliência e proteção à comunidade.

A Emenda Nº 01/2024 ao Projeto de Lei de Orçamento de Três Lagoas para 2025 destaca áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, como saúde, educação e infraestrutura, mostrando comprometimento com setores fundamentais. No entanto, aspectos como o custo do Legislativo e os valores limitados para assistência social e habitação deixam margem para ajustes futuros, visando equilibrar melhor as necessidades da cidade e potencializar o impacto do orçamento.

Temos que pensar fora da caixa

Transformar Três Lagoas em uma cidade inteligente é essencial para promover eficiência, sustentabilidade e qualidade de vida para seus habitantes. A digitalização de serviços e a integração de tecnologias avançadas podem otimizar a gestão urbana, reduzindo custos e melhorando a segurança e a mobilidade. Investimentos em infraestrutura tecnológica permitem monitoramento em tempo real, facilitando respostas rápidas a demandas sociais e ambientais. Com isso, Três Lagoas pode atrair investimentos e se consolidar como um polo inovador e competitivo, beneficiando a economia e o bem-estar da população.

Da Redação