PMA de Cassilândia autua empresa de caçamba de entulho por lançamento ilegal de lixo em área protegida de margem de córrego

Policiais Militares Ambientais receberam denúncias ontem (11), de que o proprietário de uma chácara, localizada no município de Cassilândia, lançava resíduos sólidos (sacolas e garrafa plásticas, latas, tambores, cama de metal, sofá, carcaças de geladeiras), à margem do córrego Saltinho. Os Policiais foram ao local e confirmaram as denúncias e perceberam que após chuva intensa, o lixo lançado acabou descendo o rio, causando danos a propriedades próximas, inclusive, tampando a passagem de uma ponte que dá acesso a um Balneário local, ocasionado seu desmoronamento.

O proprietário do imóvel informou que os resíduos sólidos (lixo) foram lançados por uma empresa de Entulhos contratada por ele, porém, a empresa deveria depositar restos de material de construção, para evitar que as águas pluviais estourassem uma represa na propriedade e não o tipo de resíduo lançado. Afirmou ainda, que quase não vai à propriedade, pois ela está arrendada.

A empresa, com domicílio jurídico em Cassilândia, foi autuada administrativamente e multada em R$ 5.000,00, pela disposição inadequada dos resíduos, contrariando a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos). Ela também foi notificada a remover os resíduos para o local licenciado pela Prefeitura para receber aqueles tipos de resíduos, em prazo de trinta dias. Os responsáveis também responderão por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.