Prefeitos de Mato Grosso do Sul reagem à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, ações do Governo Federal têm prejudicado as finanças das prefeituras
Nesta quarta-feira (31/08), a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), promoveu uma Mobilização Municipalista, juntamente com os prefeitos e prefeitas do estado, no intuito de chamar a atenção da população sobre a crise financeira que afeta os municípios, e também solicitar revindicações aos parlamentares estaduais e federais, assim como o Governo do Estado e pelo Governo Federal, a fim de buscar soluções que possam amenizar a atual situação.
Entre as abordagens discutidas, o principal assunto foi o estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontando que 51% das cidades do país estão com déficit primário, ou seja, com as despesas maiores que as receitas. Considerando o mesmo período em 2022, somente 7% dos Municípios incorreram em déficit.
Essa crise é explicada especialmente pelo pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, sendo a manutenção da máquina pública. Apesar do aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, em 2020, houve um acréscimo de 34% na arrecadação de 2021, já em 2021, houve um acréscimo nominal de 26%, na arrecadação de 2022, neste ano, até julho, houve um pequeno acréscimo de apenas 5,46% na arrecadação.
Em 2023, no país se é esperado somente um crescimento de 5% no fundo, conforme as últimas estimativas da 3ª Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Fazenda.
Uma possível solução, que vai trazer alivio aos municípios sul-mato-grossenses e do país, apresentada durante a mobilização é a aprovação da PEC 25/2022, que visa estabelecer um adicional de 1,5% ao FPM de março.
“O FPM é a principal fonte de receita para 7 de cada 10 municípios do país. Com isso, essa fonte é muito importante para fazer os investimentos nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública, entre outras”, afirma o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior.
Outro exemplo citado pelo gestor durante a coletiva, é sobre as responsabilidades assumidas pelos líderes municipais na pandemia:
“Durante a pandemia de Covid-19, nós assumimos vários serviços que são obrigação do Estado e da União, que permanecem até o momento, e a nossa arrecadação não corresponde com a receita do ano passado”, enfatizou o lider muncipalista.
Durante a coletiva, também foram mencionadas outras demandas, tais como o pagamento em atraso do repasse das emendas federais parlamentares, o adiantamento das emendas estaduais programadas para outubro e a alocação de recursos adicionais para cumprir o Piso Salarial da Enfermagem. Além disso, foi discutido o aumento da parcela proveniente da arrecadação do Governo Federal destinada aos municípios, atualmente limitada a apenas 18% da arrecadação, juntamente com outras questões enfrentadas pelos gestores municipais em suas respectivas realidades.
O prefeito de Caarapó, Andre Nezzi, também falou um pouco sobre as problemáticas do atual cenário:
“O município não pode gastar mais que 54% do que arrecada com sua folha e quando é criado um reajuste de 33 % e não aumenta o repasse dos municípios traz varias consequências para a gestão. Na minha cidade eu tive que demitir 60 servidores recentemente para conseguir cumprir essa lei”.
Vale ressaltar que algumas ações do Governo Federal têm prejudicado as finanças das prefeituras. Isso ocorre devido ao aumento generalizado das despesas, combinado com um crescimento limitado das receitas. Um exemplo disso é o impacto causado pelo reajuste dos salários dos professores e do salário mínimo. Em 2022, o reajuste do magistério resultou em um aumento de 33,24%, enquanto em 2023 esse aumento foi de 14,95%. Paralelamente, o salário mínimo teve um aumento de 8,38% entre 2022 e 2023. No entanto, é importante notar que o repasse financeiro da União não tem acompanhado esse aumento crescente, agravando ainda mais a situação.
Em relação ao Piso Salarial da Enfermagem, o recurso financeiro previsto pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso de enfermagem, além de ser insuficiente, gera grande insegurança jurídica e financeira, principalmente quanto à continuidade do repasse para os anos seguintes, uma vez que não se trata de uma medida temporária, e sim uma despesa permanente. Vale destacar que, a partir da reprodução dos resultados encontrados pelo Ministério da Saúde para distribuição do repasse e a avaliação aprofundada a partir dos dados e das evidências disponíveis, a Assomasul demonstra grande preocupação em relação aos critérios para o auxílio financeiro, e que a desigualdade da distribuição agrava os problemas, ao impor ainda mais encargos aos Municípios e uma forte pressão da categoria nos Municípios.
Fonte Assomasul