Prefeitura de Três Lagoas adita convênio com hospital e eleva contrato para mais de R$ 13 milhões
O presente termo aditivo, celebrado entre o Município de Três Lagoas, a Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e a interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, tem por objetivo promover alterações no Termo de Contratualização nº 001/2021.
ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste termo aditivo é de 60 (sessenta) dias, com início em 06/03/2024 e término em 05/05/2024.
RECURSOS FINANCEIROS:
A soma dos valores já aportados nos termos aditivos anteriores, juntamente com o Auxílio à Regionalização de origem estadual, totaliza o montante mensal de R$ 6.750.775,20. Acrescenta-se a este valor R$ 45.506,32 referentes à ampliação do teto do Recurso Federal – Produtividade FAEC-SAI, totalizando R$ 6.796.281,52 para empenho neste instrumento.
Em cumprimento ao objeto deste termo, será disponibilizado ao HOSPITAL o valor total de R$ 13.792.563,04, compreendendo uma parcela única a título do Auxílio à Regionalização de R$ 200.000,00 e um valor bimestral estimado em R$ 13.592.563,04, distribuído conforme especificado:
- Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde (FNS): R$ 4.725.303,18
- SES – Fundo Especial de Saúde (FESA): R$ 4.238.334,22
- SMS – Fundo Municipal de Saúde (FMS): R$ 4.628.925,64
- TOTAL: R$ 13.592.563,04
O presente termo aditivo visa ajustar e ampliar os recursos destinados ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, garantindo assim a continuidade e aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população de Três Lagoas, em conformidade com as necessidades e diretrizes estabelecidas pelas partes envolvidas.
Fonte – Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Download aqui do Edital