Prefeitura de Três Lagoas Usa Superávit Financeiro para Suplementar R$ 468 Mil no FUNDEB
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas publicou, no dia 30 de janeiro de 2025, o Decreto nº 1075, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. O valor de R$ 468.032,53 será destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), com a finalidade de custear vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil.
Origem dos Recursos
O decreto estabelece que o crédito suplementar será coberto por meio de superávit financeiro de exercícios anteriores. Os recursos são provenientes de transferências do FUNDEB, incluindo impostos e repasses federais vinculados ao fundo educacional.
Distribuição Orçamentária
Os recursos serão aplicados na seguinte dotação orçamentária:
- Órgão: FUNDEB
- Programa: Bem-Estar
- Elemento de despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
A decisão foi tomada pelo prefeito municipal Cassiano Maia, com base no artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica Municipal nº 1.795/2002. O decreto já está em vigor desde a sua assinatura e tem como responsável pela execução a Secretária Municipal de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia.
A suplementação reforça o compromisso da administração municipal com o pagamento e valorização dos profissionais da educação, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais na área educacional.
Fonte dados abertos da Assomasul página 376