Projeto de Lei perdoa débitos fiscais de entidade protetora de animais
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 987/24, que propõe a concessão de perdão e anistia para as dívidas relacionadas às contribuições previdenciárias acumuladas pela Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (SUIPA). Esta medida inclui débitos pendentes até a data de publicação da nova legislação, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou não.
De autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a iniciativa visa reconhecer os 80 anos de trabalho árduo da SUIPA na proteção e defesa dos animais. Fundada em 1943 no Rio de Janeiro, a SUIPA é uma entidade de utilidade pública que desempenha um papel crucial na preservação da vida animal.
Segundo Reis, a remissão das dívidas fiscais e multas permitirá que a SUIPA continue suas operações, garantindo a sobrevivência de mais de 2 mil animais atualmente sob seus cuidados. “A anistia é essencial para a continuidade das atividades da SUIPA, que há décadas dedica-se à causa animal”, afirmou o deputado.
O Projeto de Lei 987/24 seguirá para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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