Projeto de lei quer proibir tatuagens e piercings em crianças e adolescentes de até 14 anos em Mato Grosso do Sul

Fazer tatuagens e colocar piercings em crianças e adolescentes de até 14 anos pode ser proibido em Mato Grosso do Sul, conforme projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa). A proposta prevê ainda multa aos responsáveis pela criança e pelo tatuador.

O autor da proposição é o deputado Antônio Vaz (Republicanos). Segundo o texto, fica proibido no Estado, a feitura de tatuagens e colocação de piercings em crianças com idade de até 14 anos incompletos, seja para fins estéticos ou quaisquer outros. 

Conforme o texto, será considerado ato de abuso e de maus tratos o descumprimento da lei, caso seja sancionada. A proposta dispõe ainda que será aplicada ao responsável pelo menor, inclusive ao estabelecimento e ao tatuador ou aplicador de piercing, o pagamento de multa no valor de 100 a 10.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência). 

O deputado justificativa o projeto usando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que são garantidos à criança de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo certo que nenhuma criança e adolescente será objeto dequalquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Vaz diz que fazer tatuagem ou colocar piercing em crianças e adolescentes é prática criminosa. O projeto de lei será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).