Reunião da Amusuh discute dos municípios perdas com a Reforma Tributária
O Prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados – Amusuh, composto por 739 Municípios brasileiros, participou das perdas sobre as perdas esperadas no Projeto de Lei sobre a Reforma Tributária.
A reunião virtual aconteceu na manhã desta terça-feira (26) quando foram fornecidos aos prefeitos os números apresentados em um estudo realizado pela Amusuh.
A proposta reestrutura todo o sistema tributário brasileiro, permitindo uma unificação de tributos, prevê um aumento gradativo dos impostos a renda e sobre o patrimônio e projetos de melhorias na eficácia da arrecadação, com menos burocracia. Pelo projeto, serão extintos 9 tributos (IPI, IOF, PIS / Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cicie Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços – ISS municipal). No lugar deles, é criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Mas para essas adequações, muitos municípios vão perder receita. Segundo Angelo Guerreiro, no caso de Três Lagoas, o estudo prevê uma perda superior a R $ 74 milhões a curto prazo.
Apesar da proposta de criação de dois fundos que deve compensar essas perdas, a preocupação principal dos municípios sedes de usinas e com industrialização crescente.
Os prefeitos estudam a possibilidade, após o mais desencadear e pesquisas, de reuniões entre um Amusuh, prefeitos e senadores de cada Estado para encontrar os processos para evitar perdas possíveis.
Para o Presidente da Entidade, o Prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes, os municípios não podem esperar más notícias e ficar parados. “Estamos elaborando um arcabouço de informações muito robusto para batalhar por essa aprovação do PL da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. Precisamos nos mobilizar e colocar as nossas visões para continuarmos sendo referência nas transferências”, disse.