O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou a segunda fase da operação Grilagem de Papel na manhã desta terça-feira (27) e cumpriu quatro mandados de prisão em Coxim, além de quatro de medidas cautelares e nove de busca e apreensão.
Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos relacionados à regularização fundiária urbana (Reurb) e à transmissão de imóveis dos investigados. Os presos, segundo o site Edição MS, são dois ex-servidores municipais, um escrivão da Polícia Civil e uma pessoa ainda não identificada.
Confira os alvos:
- Rodrigo Ferreira Lima – empresário e ex-gerente de Tributação da Prefeitura de Coxim
- Thiago Cassiano – arquiteto e ex-gerente de Habitação
- Márcio Rodrigues da Silva – escrivão da PC e ex-servidor da gerência de Tributação
Todos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Coxim. Ao Jornal Midiamax, o delegado José Wilson Ferreira da Silva disse que não iria comentar a operação. A prisão de Márcio foi acompanhada pela Corregedoria da Polícia Civil.
Servidores afastados
O Gaeco, braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fez buscas e apreensões em diversos endereços, a maioria de pessoas que já fizeram algum tipo de negócio com Rodrigo.
Entretanto, as buscas também ocorreram na Prefeitura de Coxim, no Cartório de Registro de Imóveis, em residências de funcionários, escritórios de advocacia, dentre outros.
A operação também cumpriu três ordens de afastamento de servidores públicos de seus cargos, em razão de suspeitas de envolvimento nos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes correlatos.
Grilagem de Papel
Conforme apurado até o momento, a organização criminosa, integrada por particulares e servidores públicos, teria fraudado a expedição de diversas certidões de regularização fundiária de terrenos desocupados em Coxim, mas com propriedade definida, sem seguir o procedimento exigido em lei.
A partir dessas certidões ilegais, as propriedades eram transferidas no Cartório de Registro de Imóveis para os próprios envolvidos, seus familiares ou terceiros que pagavam propina para esta finalidade.
O nome da Operação “Grilagem de Papel” faz alusão à apropriação ilegal de terrenos de terceiros por meio de documentos fraudulentos.
TAC da Prefeitura
A primeira parte da operação Grilagem de Papel aconteceu em novembro de 2024. Então, a Prefeitura de Coxim firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para voltar com os procedimentos da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) do município.
O acordo feito com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prevê a adoção de diversas ações e mecanismos para conferir segurança jurídica aos procedimentos. A Operação ‘Grilagem de Papel’ identificou a prática de diversos atos ilegais no âmbito dos procedimentos de Reurb.
A adoção dos mecanismos de segurança propostos viabilizará um trâmite mais transparente e eficiente dos procedimentos, garantindo o direito à moradia da população coxinense.
O TAC também prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas, incluindo multas punitivas e cominatórias, que serão revertidas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Coxim.
A reportagem do Jornal Midiamax também acionou o prefeito Edilson Magro (União Progressista), que afirmou estar acompanhando as investigações.
“Então, é continuação da ação do ano passado, eu estou na Prefeitura, conversei com os Promotores que estão aqui, Dr Michael e Dr Moisés, me coloquei à disposição dos mesmos para prestar quaisquer esclarecimentos que forem necessários. Eu, na qualidade de Prefeito, não estou sendo investigado, mas estou acompanhando os trabalhos, respeitamos a justiça e o Ministério Público e tudo faremos para colaborar com as investigações”, disse à reportagem.