TCE Divulga Relatório de Auditoria e aponta irregularidades sobre Transporte e Alimentação Escolar em Água Clara
Um importante processo de auditoria foi realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TC/MS) no Município de Água Clara, especificamente na Secretaria Municipal de Educação. O objetivo era avaliar se o transporte escolar e a alimentação oferecida nas escolas municipais estavam em conformidade com as condições de segurança, legalidade, legitimidade e efetividade.
O relatório da auditoria identificou diversas irregularidades que precisam ser corrigidas. Algumas delas incluem danos nos cintos de segurança dos veículos, falhas na iluminação, problemas técnicos nas câmeras de ré, e até mesmo alunos permanecendo por mais de quatro horas no trajeto escolar. Além disso, foi observado que alguns veículos ultrapassaram o limite máximo de idade permitido e há falta de documentos essenciais, como apólices de seguro e autorizações de transporte.
Apesar de alguns problemas terem sido parcialmente resolvidos, como o uso de veículos dentro do limite de idade permitido, ainda há uma série de medidas que precisam ser tomadas para garantir a segurança e qualidade dos serviços de transporte e alimentação escolar.
O tribunal emitiu determinações para a atual prefeita do município, exigindo a correção das irregularidades dentro de 60 dias. Se as correções não forem realizadas dentro do prazo estipulado, sanções podem ser impostas conforme a legislação vigente.
Algumas das principais correções exigidas incluem a manutenção dos veículos, a obtenção de apólices de seguro e autorizações de transporte, e a implementação de medidas para reduzir o tempo de permanência dos alunos nos veículos.
Além disso, foi recomendado que os responsáveis pelas despesas adotem medidas para evitar a ocorrência de problemas semelhantes no futuro. Também será realizado um monitoramento para garantir a efetividade das medidas corretivas adotadas.
É importante destacar que o resultado deste julgamento será comunicado aos interessados conforme estabelecido na legislação pertinente.
Essa auditoria visa assegurar que os serviços essenciais oferecidos pelo município estejam em conformidade com as normas e garantam a segurança e o bem-estar dos alunos. O cumprimento das determinações emitidas pelo Tribunal de Contas é fundamental para garantir a qualidade da educação e o uso adequado dos recursos públicos em Água Clara.
Download do documento aqui página 5
Este é um resumo de um documento oficial sobre como a prefeitura de Água Clara, Mato Grosso do Sul, está lidando com o transporte e a comida nas escolas. Aqui estão os pontos principais:
- Objetivo da Auditoria: Avaliar se o transporte e a alimentação nas escolas municipais estão sendo feitos de forma segura, legal, legítima e eficaz.
- Problemas Encontrados:
- Cintos de segurança danificados nos veículos.
- Veículos com problemas de iluminação.
- Câmeras de ré que não funcionam.
- Alunos passando mais de quatro horas no trajeto escolar.
- Uso de veículos com mais de 10 anos de idade.
- Falta de documentos, como apólices de seguro e autorizações para transporte de alunos.
- Falta de manutenção e certificação de segurança nos veículos.
- Problemas na entrega e armazenamento dos alimentos nas escolas.
- Ações Recomendadas:
- A prefeitura precisa corrigir todos esses problemas em até 60 dias.
- Deve haver monitoramento para garantir que as correções sejam feitas.
- Os responsáveis pelas despesas devem garantir que esses problemas não aconteçam novamente no futuro.
- Decisão do Tribunal:
- O tribunal decidiu, por unanimidade, que a prefeita de Água Clara deve resolver esses problemas em 60 dias ou enfrentar penalidades.
- Também recomendou que os responsáveis pelas despesas garantam que esses problemas não ocorram novamente.
- Haverá monitoramento para garantir que as medidas corretivas sejam eficazes.
Esse resumo mostra que o tribunal está cuidando para que as escolas em Água Clara ofereçam transporte e alimentação seguros e de qualidade para os alunos.
O Bolsão em Destaque está aberto para ouvir a Prefeitura de Água Clara e oferecer espaço para que possam fornecer esclarecimentos adicionais ou apresentar sua posição em relação aos dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todas as informações compartilhadas são baseadas em dados públicos disponibilizados pelo TCE, visando garantir transparência e promover o debate construtivo sobre questões relacionadas à gestão pública e ao bem-estar da comunidade.
Da Redação
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