Nesta segunda-feira (27), seguindo o §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº101, 04/05/00), que estabelece que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, a Câmara sediou no plenarinho a apresentação do relatório. Os vereadores acompanharam a audiência, esclarecendo suas dúvidas.
A apresentação foi feita pelo diretor de Finanças e Controle, Reinaldo dos Anjos e contou com a presença dos vereadores Doutor Cassiano Maia, Charlene Bortoleto, Britão do Povão, Evalda Reis, Davis Martinelli, Doutor Paulo Veron, Marcus Bazé, Sayuri Baez, Sirlene e Tonhão, além de representantes de outros gabinetes.
Anjos apresentou gráficos e tabelas de todas as secretarias, gastos, receitas, investimentos feitos por cada área e ressaltou que a arrecadação, assim como a aplicação dos recursos, em 2022, ultrapassou R$1 bilhão, tendo alcançado R$ 1.013.668.669,86.
Outro destaque foi para explicar que para algumas áreas, como saúde e educação, a lei exige uma porcentagem mínima de investimento que deve ser feita. Para a saúde, a Constituição prevê 15%, porém, o Poder Executivo investiu 30,76%, totalizando quase R$206 milhões. Para a educação, o previsto era de 25%. O município aplicou 28,08%, o que simbolizou quase R$21 milhões a mais. Sendo assim, os campeões de execução de despeças foram: saúde, educação, infraestrutura e administrativo.
Sobre os gastos com o duodécimo, valor repassado para a Câmara, Anjos destacou que o gasto com pessoal, que possui um limite máximo de 54%, ficou dentro da margem. O Legislativo gastou 41,55% em despesas com pessoal.
O site da prefeitura disponibiliza todos os relatórios para consulta.
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