Vereadores de Três Lagoas aprovam projeto que cria Dia Municipal da Policial Militar

Durante a sessão realizada no dia 16 de maio, os vereadores de Três Lagoas debateram uma série de projetos de lei, uma emenda constitucional e uma resolução. Na pauta de votação, apenas o projeto de lei nº. 16, datado de 16 de março de 2023, foi aprovado. Esse projeto estabelece e inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina”, a ser comemorado anualmente em 12 de maio.

Além disso, foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa os seguintes projetos para parecer:

1. Projeto de lei nº. 22, de 05 de abril de 2023, que trata sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no momento de sua venda pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito de Três Lagoas. O projeto também dispõe sobre outras providências.
2. Projeto de emenda à lei orgânica nº 01, de 10 de fevereiro de 2023, que propõe alterações na Lei Orgânica de Três Lagoas e aborda outras questões.
3. Projeto de resolução nº 01, de 10 de fevereiro de 2023, que trata sobre a modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas.
4. Projeto de lei nº. 30, de 04 de maio de 2023, que autoriza o poder executivo a ceder em comodato uma área para posterior doação à empresa Boreste Indústria e Comércio De Ligas Ltda. O projeto também inclui outras providências.
5. Projeto de lei nº. 31, de 12 de maio de 2023, que institui o “Dia da Liderança Comunitária” no calendário oficial do município de Três Lagoas.
6. Projeto de lei nº. 32, de 12 de maio de 2023, que institui a Semana Municipal do Administrador e Gestor no município de Três Lagoas. Essa semana será celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Administrador, em 9 de setembro. O projeto também aborda outras providências.

Além dos projetos, foram apresentados recursos de reapreciação relativos aos seguintes projetos de lei:

1. Um projeto de lei que autoriza o poder executivo a criar um programa de incentivo fiscal para empregadores de mulheres em situação de violência.
2. Um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados nas unidades públicas e privadas de saúde de Três Lagoas, abordando a entrega legal estabelecida pela lei nº 13.509, de 22/11/2017.

Por fim, os vereadores aprovaram oito requerimentos relacionados à entrega de Moções de Congratulação e Títulos de Cidadãos Três-Lagoenses. Essas honrarias serão concedidas durante sessões solenes que ocorrerão ao longo desta semana.