Vereadores de Três Lagoas aprovam redução de vereadores de 17 para 15 em segundo turno
No dia 06 de junho, durante a sessão, os vereadores realizaram a segunda votação do projeto de emenda nº 02, cujo objetivo foi reduzir o número de vereadores de 17 para 15. Essa proposta, juntamente com a redução do percentual do duodécimo, sendo o valor repassado pelo executivo à Câmara, de 6% para 4%, visa fornecer subsídios para a taxa de coleta de lixo e isentar a população dessa cobrança até o final de 2024.
De acordo com o projeto, houve uma alteração na redação do artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Três Lagoas. Agora, passa a vigorar da seguinte forma: o número total de vereadores é de quinze, podendo ser alterado por lei, e a eleição será realizada de acordo com a Lei Eleitoral Vigente.
O presidente da Câmara, Dr. Cassiano Maia, agradeceu aos colegas pela votação do projeto e enfatizou: “Com essa medida, poderemos administrar internamente nossa Câmara de forma satisfatória, mantendo a representatividade dos vereadores junto à população e repassando esses valores, o que, de maneira significativa, auxiliará a população de Três Lagoas”.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também analisaram outros seis projetos, a saber;
PROJETO DE LEI Nº. 32 DE 12 DE MAIO DE 2023: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, A SEMANA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E GESTOR, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DO ADMINISTRADOR, 09 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 22 DE 05 DE ABRIL DE 2023: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM DOS ANIMAIS, NO ATO DE SUA VENDA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 31 DE 12 DE MAIO DE 2023: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, O DIA DA LIDERANÇA COMUNITÁRIA”.
PROJETO DE LEI Nº. 40 DE 02 DE JUNHO DE 2023: “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DE PROPULSÃO-PRÓPRIA (MANUAL) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA, GESTANTES E/OU IDOSOS, EM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 41 DE 02 DE JUNHO DE 2023: “DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS”
PROJETO DE LEI Nº. 42 DE 02 DE JUNHO DE 2023: “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS A SE ASSOCIAR À ABIPEM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – E À ADIMP/MS – ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO DO SUL”.