Vereadores de Três Lagoas criticam Renan Calheiros relator da CPI da Covid-19 - Bolsão em Destaque de Três Lagoas
Política

Vereadores de Três Lagoas criticam Renan Calheiros relator da CPI da Covid-19

Renan Calheiros (MDB-AL) é confirmado relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 e foi alvo de criticas por parte de Vereadores de Três Lagoas.

A confirmação faz com que Calheiros retorne em definitivo para o primeiro escalão do Congresso Nacional e encerre um período ofuscado que se iniciou em fevereiro de 2019.

Puxando o coro contra a indicação do MDBista a frente da CPI da Covid-19, Sargento Rodrigues(DEM) faz duras críticas contra sua indicação, acompanhados pelo Dr. Paulo Veron(SOLIDARIEDADE) e Dr. Cassiano Maia(PSDB).

Alvo de duras críticas por parte de bolsonaristas, a saga de Calheiros para relatoria da CPI ainda não terminou.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) ) entram no STF contra Renan Calheiros na relatoria de CPI da Covid-19.

O senador Marcos Rogério, defendeu a tese de suspeição de Renan na reunião de instalação do colegiado, mas teve o pedido indeferido pelo recém eleito presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Jorginho Mello disse que só divulgará a íntegra do mandado de segurança quando houver decisão para “não dar armas” para adversários, que saberiam os argumentos usados no documento.

Acesso ao documento. Eis a íntegra (1,2 MB) disponibilizados pelo O Poder 360.

Ele declarou que aguarda uma decisão favorável até esta 5ª feira (29.abr). Seu pedido é o mesmo que fez durante a instalação da CPI, para que se afaste do colegiado senadores que tenham laços sanguíneos com pessoas cujos atos de combate à pandemia serão também escrutinados pela CPI. A ação atingiria Renan Calheiros e Jader Barbalho (MDB-PA), ambos pais de governadores.

“A mesma coisa que eu tentei dizer na CPI que o Renan não pode ser relator porque o filho dele poderá ser investigado e aí ninguém pode ser relator pela metade, ninguém pode estar na CPI pela metade…Quem tem ligação sanguínea a lei é clara, não pode participar.” 

A questão pai e filho foi é outro elemento que dificultou a chegada de Renan à cúpula da CPI. O senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). Como a CPI investigará também supostos desvios nas administrações estaduais e municipais, adversários de Renan alegaram que ele seria suspeito para conduzir os processos.

O senador disse que não atuará em nenhum caso que envolva Alagoas.

Outro ponto destacado pelo texto é a antecipação de julgamento de fatos ligados ao combate à pandemia pelo senador Renan.

Para isso, a acusação anexa fotos de matérias jornalísticas, que mostram críticas à condução do governo federal.

“A antecipação de convencimento e julgamento consubstancia afronta à imparcialidade necessária para procedimento do tipo, e tal preconcepção do Senador Renan impõe uma desonestidade a todo o trabalho da Comissão, assim como significa um agir que deturpa os princípios republicanos.”

RELATORIA FOI PARAR NA JUSTIÇA

A Justiça Federal havia proibido na 2ª feira (26.abr) que o senador Renan Calheiros fosse escolhido o relator da comissão.

A decisão foi tomada em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que viu afronta ao princípio da moralidade pública pelo fato de Renan responder a processos por improbidade e ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) –que pode vir a ser um dos alvos dos trabalhos da comissão.

Em sua decisão (íntegra – 215 KB), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes considerou que caberia vetar a nomeação de Calheiros “em prestígio ao direito de ação da autora, nobre deputada federal”.

A decisão do juiz de 1ª Instância, no entanto, foi derrubada pelo juiz federal Francisco de Assis Betti, que ocupa interinamente o cargo presidente do TRF-1.

Ele disse que o veto a Renan abriria “a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”.

Zambelli e outros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram campanha em perfis no Twitter contra a possibilidade de Renan ser o relator da CPI que investigará a forma como o governo federal lida com a pandemia e o uso de recursos da União por outros entes federados.

A hashtag #RenanSuspeito era a 5ª mais citada no Brasil em 18 de abril. Renan é crítico ao governo federal e tem demonstrado apoio ao petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser o principal adversário de Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto nas eleições do ano que vem.

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