Dezoito comarcas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aderiram ao projeto Apoio às Controladorias Internas Municipais no último mês. A iniciativa tem como finalidade fiscalizar o controle interno dos municípios, fortalecendo seu funcionamento e prevenindo irregularidades na gestão pública. Ao todo, 35 Controladorias Internas Municipais de todo o Estado estão sendo acompanhadas pelo MPMS.
Entre as comarcas que integram o projeto estão as de Água Clara, Amambai, Angélica, Aparecida do Taboado, Bonito, Bataguassu (que responde por Santa Rita do Pardo), Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá (que responde por Ladário), Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados (que responde por Laguna Carapã), Glória de Dourados, Jardim (que responde por Guia Lopes da Laguna), Inocência, Juti, Mundo Novo, Paraíso das Águas, Paranaíba, Ponta Porã (que responde por Antônio João e Aral Moreira), Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas (que responde por Paranhos), São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Sonora.
A iniciativa está presente no Planejamento Estratégico do MPMS em 2025 e atende às diretivas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto destaca a atuação preventiva do MPMS e reafirma o compromisso da instituição com a boa governança e o fortalecimento dos mecanismos de controle da administração pública.
O Projeto
O Apoio às Controladorias Internas Municipais tem como finalidade a prevenção, correção, orientação e punição de condutas e atividades irregulares ou ilegais, que comprometem o bom andamento da gestão pública. O funcionamento adequado das controladorias possibilita que a população envie reclamações, denúncias e questionamentos, que podem ser solucionados no âmbito da estrutura pública municipal, resultando na diminuição do acionamento do MPMS pelos cidadãos.
Entre as ações das controladorias, estão a análise de procedimentos administrativos, especialmente aqueles relacionados a contratos e licitações, à transparência, ao ingresso de pessoas nos quadros públicos e à gestão de pessoal, entre outros. Essas medidas facilitam efetivar recomendações, ajustes, orientações, responsabilizações e encaminhamentos, evitando risco de fraudes e corrupção na gestão pública.
O Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri) do MPMS, sob a coordenação do Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, disponibilizou materiais de apoio, bem como um questionário a ser respondido por gestores e controladores, visando obter um diagnóstico de cada controladoria municipal de Mato Grosso do Sul.
Se forem identificadas irregularidades, o MPMS, por meio de suas Promotorias de Justiça, buscará soluções em conjunto com os gestores e colaboradores. Caso se esgotem as soluções consensuais, as situações poderão ser objeto de demandas judiciais.