Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor…
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) publicou a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem vetos pelo presidente…
Jogar lixo nas vias passará de infração média para grave no Código de Trânsito. É o que estabelece o projeto…
(O Globo 09-08-2023) A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no Ministério Público Federal (MPF).…
Nesta quarta-feira (26/7), o réu A. V. S. foi condenado pela prática do crime de feminicídio pelo assassinato de sua…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a transferência da Eldorado Brasil Celulose à Paper Excellence (PE). Segundo o colegiado,…
A 1ª Vara da Comarca de Corumbá julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato…
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impactará diretamente consumidores e empresas de crédito no Brasil. A 3ª…
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reformulou, por dez votos a um, decisão que suspendia a obrigação da Eldorado…