Câmara de Três Lagoas aprova renúncia de repasse e opta por subsidiar taxa de lixo Na 15ª sessão ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (23), os vereadores de Três Lagoas tomaram duas decisões históricas para o município. O percentual do repasse para a Câmara Municipal, conhecido como duodécimo, foi reduzido de 6% para 4%. Além disso, houve uma diminuição no número de vereadores, de 17 para 15, a partir do próximo mandato. A medida imediata dessa mudança é renunciar aos recursos constitucionalmente garantidos ao Legislativo, a fim de subsidiar a coleta de lixo e isentar a população da cobrança da taxa até o final de 2024.
O Projeto de Lei 33, aprovado por unanimidade, promove essa alteração no duodécimo, reduzindo-o de 6% para 4%. Essa medida já será implementada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) no próximo ano. A renúncia do duodécimo fornecerá recursos suficientes para subsidiar a taxa de lixo. Em 2023, por decisão do presidente da Casa, Cassiano Maia, a Câmara fará devoluções de valores para arcar com esse serviço, o qual totaliza cerca de R$ 12 milhões anuais.
No dia anterior, os vereadores já haviam negociado com o prefeito Ângelo Guerreiro a suspensão da taxa de lixo por 90 dias, a fim de encontrar uma solução para as demandas da população. Como havia a possibilidade de que a taxa fosse reintroduzida, os vereadores, em uma nova reunião com o Executivo, propuseram a redução do duodécimo.
O duodécimo é calculado como um percentual da arrecadação tributária anual e das transferências constitucionais da União e do Estado. Atualmente, 6% dessas receitas são repassados para a Câmara, e, após cobrir todas as despesas do Legislativo, ocorrem sobras que são devolvidas ao Executivo. No caso das sobras de 2022, foi possível devolver R$ 11.340.774,26. Em dois anos, a atual gestão da Câmara já devolveu mais de R$ 17 milhões.
Outra medida aprovada por unanimidade foi a emenda à Lei Orgânica nº 2, que altera o artigo 10 e reduz o número de vereadores de 17 para 15. De acordo com as regras constitucionais, atualmente Três Lagoas poderia aumentar o número de vereadores para 19, porém optou por essa medida, que entrará em vigor na próxima legislatura, a partir de 2025.
Durante a sessão, os vereadores foram unânimes em afirmar, em seus discursos, que, com essas duas medidas aprovadas em caráter de urgência, a Câmara está realizando cortes significativos em prol da população.
Por Yuri Spazzapan com informações da CMTL
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