Justiça Federal retoma Lama Asfáltica, operação que prendeu ex-governador

A Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal (PF) deflagrada em julho de 2015, suspensa em dezembro do ano passado, seis anos e meio depois, ressurgiu nesta sexta-feira por determinação da Justiça Federal. Segundo reportagem do Correio do Estado  

A ofensiva policial havia desarticulado uma organização criminosa, segundo a PF, que teria desviado recursos públicos por meio de licitações supostamente fraudadas e superfaturamento em obras tocadas pelo governo de Mato Grosso do Sul nas gestões de André Puccinelli (MDB), que foram de 2007 a 2014.

A Lama Asfáltica, inclusive, pôs na cadeia, em julho de 2018, o ex-governador, que hoje é pré-candidato ao governo. Investigadores do caso, para justificarem o pedido de prisão, afirmaram que Puccinelli chefiava um esquema de corrupção. O ex-governador e o filho André Júnior ficaram encarcerados por cinco meses.

Ocorre que, em dezembro passado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o afastamento do juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande Bruno Cezar da Cunha Teixeira, então magistrado que tocava as ações penais e os inquéritos da Lama Asfáltica.  

A corte entendeu que Teixeira estaria agindo de maneira parcial no processo. Ou seja, com a decisão do TRF-3, caíram a zero as investigações contra o ex-governador e o filho. No entanto, o tribunal mandou substituir o “juiz suspeito”, segundo sua interpretação.

Já em uma de suas primeiras ações como magistrada da Lama Asfáltica, a substituta, a juíza da 3ª Vara Federal de Campo Grande Júlia Cavalcante Silva, acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empreiteiro João Amorim, a sócia e as três filhas. Antes da troca de magistrados, o quinteto era réu por crime de lavagem de dinheiro.  

Com a remoção do juiz Bruno Cezar, o empreiteiro, as filhas e a sócia tinham se livrado do processo. Agora, voltaram a ser réus. Contra Amorim, nesse processo, a suspeita é de que ele tenha lavado dinheiro na compra de duas fazendas, uma na cidade de Jaraguari e outra em Porto Murtinho, no valor de R$ 33,5 milhões.

PALAVRA DA JUÍZA

Para concordar com a denúncia do MPF, a juíza federal Júlia Cavalcante diz, em um trecho de sua decisão: 

“No caso sub examine [matéria que está sendo examinada] não se vislumbra a ocorrência de qualquer das hipóteses de rejeição descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal. Ressalto que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige uma descrição exaustiva e pormenorizada do suposto crime prévio, bastando, com relação às condutas praticadas antes da Lei 12.683/12, a presença de indícios suficientes de que o objeto material da lavagem seja proveniente, direta ou indiretamente, de uma daquelas infrações penais mencionadas”.

Afirma ainda a magistrada: “Ante o exposto, com base no art. 396 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, pois verifico, em sede de cognição sumária, que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório”.

João Amorim era dono da então Proteco, empreiteira que vencia as licitações promovidas pelo governo estadual tidas como suspeitas pelos investigadores da Polícia Federal.

Agora, o temor de servidores públicos, políticos e empresários implicados na Lama Asfáltica, que se sentiram aliviados quando o TRF-3 tirou o juiz Bruno Cezar do caso, é que o MPF refaça as denúncias contra a suposta organização criminosa e a juíza substituta acate todas, já que assim foi com Amorim.

SAIBA

Quando foi preso, em julho de 2018, Puccinelli estava em pré-campanha para concorrer novamente ao governo do Estado. À época, o partido chegou a manter a pré-candidatura, mas teve de recuar diante das recusas da Justiça aos pedidos de soltura. 

A convenção partidária que o coroaria candidato estava marcada para duas semanas depois da data da prisão. Seu nome chegou a ser substituído pelo da senadora Simone Tebet (MDB), mas ela voltou atrás. 

Às pressas, quem encabeçou a chapa emedebista foi o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, que acabou por não chegar ao segundo turno.