MPMS instaura procedimento para apurar irregularidades no transporte escolar de Paraíso das Águas
Diante de denúncias sobre superlotação, falta de monitores e veículos em condições precárias, a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul instaurou um inquérito civil para investigar falhas no transporte escolar de Paraíso das Águas, que podem estar colocando em risco a integridade física de alunos, inclusive os com deficiência.
O inquérito civil foi motivado por informações provenientes de Notícias de Fato anteriores e de um procedimento administrativo, que revelaram preocupações significativas com a segurança e bem-estar dos estudantes, especialmente aqueles da zona rural e com deficiência.
Relatos apontam a ausência de monitores em diversas rotas, o que tem contribuído para situações de brigas, bullying e riscos à integridade física dos alunos. A falta de acompanhamento é especialmente preocupante no caso de estudantes com deficiência, a exemplo de um aluno de 14 anos, diagnosticado com esquizofrenia paranoide, que já sofreu agressões e se expôs a perigos durante o trajeto escolar. O próprio motorista teria reconhecido a dificuldade de cuidar de alunos com necessidades especiais sem apoio adequado.
Além disso, foram denunciadas condições precárias de segurança nos veículos, incluindo superlotação, crianças sendo transportadas no colo e ausência de cintos de segurança. O Conselho Tutelar do município informou ter recebido queixas de pais que optaram por não enviar seus filhos à escola diante do risco. Também há questionamentos sobre a trafegabilidade dos veículos, que, segundo os relatos, não estariam passando por inspeções regulares nem atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como a presença de equipamentos obrigatórios de segurança.
Para aprofundar as investigações, a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul requisitará ao prefeito municipal de Paraíso das Águas informações sobre a contratação de monitores e o cumprimento dos requisitos de segurança dos veículos, bem como documentos comprobatórios. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Paraíso das Águas também será oficiado para informar sobre as vistorias semestrais realizadas em veículos escolares em 2024 e 2025.
Além disso, o Conselho Tutelar de Paraíso das Águas e o Tribunal de Contas Estadual (TCE-MS) serão acionados para colaborar com o fornecimento de informações e, se possível, realizar inspeções in loco para verificar a situação dos veículos e condutores.